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Tag: Art 46 CPC
Quais os tipos de defesas podem ser apresentadas pelo réu em sua resposta à ação contra ele ajuizada?
Até quando o autor pode desistir da ação novo CPC?
Qual a diferença entre a função social da propriedade urbana e a função social da propriedade rural?
O que é competência qual a regra de competência no Processo Civil?
Pode alegar fato novo em embargos de declaração?
O que dá justa causa na empresa 2022?
É cabível contra decisão antecipada parcial de mérito?
Quanto ao preparo dos recursos segundo o Código de Processo Civil?
É vedado à União aos Estados ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre livros jornais periódicos e o papel destinado a sua impressão?
Mesmo para as ações declaratórias é necessário ter interesse e legitimidade
É inadmissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
O que é a duração razoável do processo como se avalia tal duração razoável?
Exceções ao princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional
É possível ajuizar ação rescisória em face de decisão transitada em julgado que extingui o processo sem resolução do mérito?
O que significa suspensão sobrestamento recurso especial repetitivo recurso especial repetitivo?
Qual a diferença entre o incidente de resolução de demandas repetitivas e o incidente de assunção de competência?
Quais os tipos de ações que podem ser propostas pelo processo de conhecimento?
Não é admitida no caso de surgimento de novas provas de inocência do condenado ou de circunstância que determine a diminuição da pena?
Quando o réu antes de ser intimado para o cumprimento da sentença vai a juízo e oferece em pagamento o valor que entender devido estamos falando de?
Os 9 lex art massa de biscuit para comprar mais em 2022
Quais são providências que o juiz poderá tomar após o recebimento da petição inicial?
Quem é o depositario
São duas as características qualitativas de melhoria da informação contábil compreensibilidade e comparabilidade?
É proibida a chamada execução provisória da pena?
É incabível o deferimento de liminares em ações de controle concentrado de normas?
Qual é a parte externa do veículo?
Quais são as condições da ação no CPC de 2015 e o que mudou em comparativo ao CPC de 1973?
Porque o juiz suspende o processo?
Em relação à aplicação da lei processual penal, é correto afirmar que a lei
Recurso em sentido estrito negado cabe recurso
Quando ocorre julgamento conforme o estado do processo nos termos do art 355 do CPC?
A mesma chuva que cai sobre o justos
Qual recurso cabível contra decisão de 1º grau que reconhece a extinção da punibilidade?
Quais são as principais características da audiência de instrução e julgamento?
O que quer dizer quando o processo está suspenso?
Quando a pena privativa de liberdade pode ser substituída por restritiva de direito?
O que pode ser alegado na impugnação ao cumprimento de sentença?
O que é vício redibitório e quais as suas principais característica?
É possível afirmar que o princípio do contraditório é uma garantia de participação no processo por quê?
O que vem depois da liberdade provisória?
Quais são os requisitos para a propositura dos embargos de terceiros?
São requisitos extrínsecos dos recursos a tempestividade o preparo e a regularidade formal?
Quando a União for autora processa a ação no foro de domicílio do réu?
O que é a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza?
Sucumbência contratei um advogada ganhei a causa a sucumbência pertence a quem
O que significa artigo 924 inciso II?
Não caberá recurso em sentido estrito da decisão que
Quais são as regras para instituição e majoração dos tributos?
É permitida a reforma da decisão impugnada em prejuízo do recorrente?
Resposta a impugnação ao cumprimento de sentença
Qual o tipo de célula que é usada para fazer um cariótipo nos exames de sangue tradicionais?
É possível a ocorrência do crime de homicídio qualificado privilegiado
Qual a teoria da posse Art 1196 do CC adotada pelo Código Civil Brasileiro de 2002 e qual a distinção das teorias objetiva e Subjetiva da posse?
Tem revelia no incidente de desconsideração da personalidade jurídica?
Como são chamadas as partes no incidente de desconsideração da personalidade jurídica?
Parar o veículo na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação e
Quando está autorizado o julgamento antecipado total do mérito da causa Art 355 do CPC )? Quais são seus requisitos?
O que diz o art 355 do CPC?
Quando é cabimento exceção de Pré
O que vem depois da audiência de instrução
Quando se admite a revisão criminal?
É possível a aplicação da legislação estrangeira a um litígio julgado pelo poder Judiciário brasileiro?
A exceção prescreve no mesmo prazo que a pretensão
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Qual é o recurso no caso do magistrado não receber a denúncia ou a queixa?
Que seja dispensada a audiência de conciliação conforme previsto no art 334 5º do Código de Processo Civil?
Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma não autoriza a rejeição de todas
Quais são os meios de provas disciplinados pelo CPC Código do processo civil?
Qual o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a estabilização da tutela?
Em que consiste a estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente?
É possível o reconhecimento do privilégio previsto no 2º do art 155 do Código Penal nos casos de furto qualificado CP Art 155 4º )?
Quais são os requisitos obrigatórios que devem conter a petição inicial trabalhista também chamada de reclamação trabalhista?
São requisitos necessários à concessão da tutela provisória satisfativa?
Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições o Juízo competente será o do domicílio da vítima?
Acerca de competência prevista no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta
É assegurada às partes o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito Desconsiderando
Quais são as entidades que compõem o Comitê de Pronunciamentos Contábeis?
Quais as principais informações complementares devem ser divulgadas por empresas de capital aberto e empresas não listadas na bolsa de valores em notas explicativas?
O que é execução provisória no processo do Trabalho?
Quais as verbas devidas no caso de cessação do contrato de trabalho por prazo?
O que diz o artigo 481 da CLT?
Analise as seguintes afirmações determina se a competência após a distribuição da ação
Qual a regra para definir a competência do juízo no momento da distribuição de ação fundada em direito pessoal ou real de bens móveis cite o artigo?
Quais são os atos processuais praticados na fase do conhecimento?
Pode fazer dois inventários ao mesmo tempo?
Qual o órgão judiciário competente para e homologação e execução no Brasil?
É possível executar decisão judicial ainda não transitada em julgado?
É vedada a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios em regime próprio de previdência social?
O que ocorre após o pedido da recuperação judicial através da petição inicial?
Qual a importância do art 26 da LDB 9394 96 modificado pelas Leis 10639 03 e 11.645 08?
Por que o apresentador de Art Attack se suicidou?
A esposa deve ter o mesmo padrão social
Desse modo, admitir-se-á iac quando ocorrer a situação acima em evento de:
Quais os requisitos para embargos à execução?
Como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei nº 9.394 96 Art 31 Refere
Que melhor define o instituto da desconsideração da personalidade jurídica?
Quais documentos necessários para desconsideração da personalidade jurídica?
Como regra o distrato se dá da mesma forma exigida para o contrato?
Quais são as causas de suspensão e de extinção do processo de execução?
São devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública?
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